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PLOEX 312/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Nova Mamoré para o Exercício Financeiro de
2026.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Processo: 312 / 2025
Protocolo: 612/2025, Data Protocolo:
01/10/2025 -
Horário: 8:58:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 316/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Cria Vagas de Cargos de Provimento Efetivo e os
incorpora à Lei Municipal no 634 do ano de 2008,
que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Salários do Poder Executivo do Município de
Nova Mamoré e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Processo: 316 / 2025
Protocolo: 652/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 17:10:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 331/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Processo: 331 / 2025
Protocolo: 693/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 12:57:02
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 332/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a
Celebrar Termo de Cooperação
técnica com a Prefeitura de Porto
Velho/RO para a
cessão/Disponibilização, em caráter
oneroso, de Servidores, e dá outras
providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 694/2025, Data Protocolo:
11/11/2025 -
Horário: 10:08:03
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 341/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 2.430-GP/2025 e o
Decreto nº 9.268-GP/2025, ambos de 12 de
novembro de 2025, que autorizaram a abertura de
Crédito Adicional Especial por Excesso de
Arrecadação.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 749/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 14:51:36
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 342/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial
por excesso de arrecadação no orçamento
vigente.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 750/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 14:53:38
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 343/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação no
Orçamento Vigente.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Processo: 343 / 2025
Protocolo: 751/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 10:14:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 344/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Processo: 344 / 2025
Protocolo: 768/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 8:36:54
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 345/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar por excesso de arrecadação no
orçamento vigente
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Processo: 345 / 2025
Protocolo: 769/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 8:36:54
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 346/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação no
Orçamento Vigente.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Processo: 346 / 2025
Protocolo: 770/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 8:42:54
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 347/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
suplementar por Excesso de Arrecadação
no Orçamento Vigente.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Processo: 347 / 2025
Protocolo: 771/2025, Data Protocolo:
02/12/2025 -
Horário: 7:58:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 348/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação no
Orçamento Vigente.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Processo: 348 / 2025
Protocolo: 772/2025, Data Protocolo:
09/12/2025 -
Horário: 8:36:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 349/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
por Excesso de Arrecadação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Processo: 349 / 2025
Protocolo: 773/2025, Data Protocolo:
09/12/2025 -
Horário: 8:37:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 350/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
por Excesso de Arrecadação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Processo: 350 / 2025
Protocolo: 774/2025, Data Protocolo:
09/12/2025 -
Horário: 8:38:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 351/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
por Excesso de Arrecadação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Processo: 351 / 2025
Protocolo: 775/2025, Data Protocolo:
09/12/2025 -
Horário: 8:39:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 352/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Processo: 352 / 2025
Protocolo: 776/2025, Data Protocolo:
10/12/2025 -
Horário: 8:03:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 353/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e
Remuneração dos Profissionais da Educação do
Município de Nova Mamoré e dá outras providencias.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Processo: 353 / 2025
Protocolo: 777/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 8:43:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 354/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Protocolo: 778/2025, Data Protocolo:
16/12/2025 -
Horário: 20:33:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 355/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Processo: 355 / 2025
Protocolo: 779/2025, Data Protocolo:
17/12/2025 -
Horário: 12:05:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 356/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: "Dispõe sobre a Concessão de Abono Natalino aos
Servidores Públicos Municipais da Prefeitura
Municipal de Nova Mamoré-RO, no exercício financeiro
de 2025 e dá outras providências."
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Processo: 356 / 2025
Protocolo: 780/2025, Data Protocolo:
18/12/2025 -
Horário: 7:59:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 357/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: "Dispõe sobre a Concessão do RATEIOFUNDEB aos
Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal
de Ensino, no exercício de 2025 no Município de Nova
Mamoré-RO."
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Processo: 357 / 2025
Protocolo: 781/2025, Data Protocolo:
17/12/2025 -
Horário: 17:33:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 358/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: "Dispõe sobre a alteração e acréscimo no Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município
de Nova Mamoré, das Autarquias e das Fundações
Municipais e dá outras providências, na forma que se
especifica."
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Processo: 358 / 2025
Protocolo: 782/2025, Data Protocolo:
17/12/2025 -
Horário: 17:56:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2025
Última Ação: Em atendimento ao Poder Executivo, comunica-se que o Projeto de Lei nº 358-GP/2025 fica sem efeito, a pedido do Poder Executivo, em razão de sua substituição integral pelo Projeto de Lei nº 360, de 19 de dezembro de 2025, o qual apresenta nova redação sobre a mesma matéria.
Dessa forma, considera-se cancelada a tramitação do Projeto de Lei nº 358-GP/2025 nesta Casa Legislativa, não produzindo quaisquer efeitos legislativos.
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2
Texto Original
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PLOEX 359/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Institui a Obrigatoriedade do Uso de Uniforme Escolar
na Rede Municipal de Ensino, Autoriza a Doação de
UNIFORMES e Materiais Escolares e dá Outras
Providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Processo: 359 / 2025
Protocolo: 809/2025, Data Protocolo:
19/12/2025 -
Horário: 10:30:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOLE 1/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei
Municipal nº 1322, de março de
2018, quanto ao reajuste anual
dos vencimentos dos servidores
públicos da Câmara Municipal de
Nova Mamoré-RO.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Processo: 001 / 2025
Autor:
ADALTO
JEFFERSON CLÍMACO
JOALDO
Mesa Diretora
SARGENTO MILTON
TOINHO BARROSO
Relatorias:
JEFFERSON CLÍMACO (CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O)
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOLE 2/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL
Ementa: Institui o Plano de Cargos e Carreiras
dos Servidores Públicos da Câmara
Municipal de Nova Mamoré-RO.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Processo: 002 / 2025
Autor:
ADALTO
JEFFERSON CLÍMACO
JOALDO
Mesa Diretora
SARGENTO MILTON
TOINHO BARROSO
Relatorias:
JEFFERSON CLÍMACO (CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O)
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOLE 3/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL
Ementa: Reconhece e institui o Município
de Nova Mamoré como "Berço
do Madeira" e dá outras
providências.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Processo: 003 / 2025
Protocolo: 211/2025, Data Protocolo:
27/03/2025 -
Horário: 9:26:51
Autor:
ANDRÉ DO SINDICATO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOLE 4/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL
Ementa: “Institui a Campanha
Permanente de Conscientização
sobre a Importância da
Vacinação no Município de Nova
Mamoré e dá outras
providências.”
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Processo: 004 / 2025
Protocolo: 225/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 11:52:59
Autor:
ANDRÉ DO SINDICATO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOLE 5/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade
de reparo e danos causados por
construtoras, concessionárias e
permissionárias que danifiquem
bens públicos e dá outras
providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Processo: 005 / 2025
Protocolo: 248/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 16:11:41
Autor:
ANDRÉ DO SINDICATO
CLAUDIOMIR RODRIGUES
FÁBIO CARCARÁ
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOLE 6/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL
Ementa: Institui a Caminhada de Santa
Terezinha como Patrimônio
Cultural Imaterial do Município de
Nova Mamoré/RO, e dá Outras
Providências.
Apresentação: 1 de Maio de 2025
Processo: 006 / 2025
Protocolo: 289/2025, Data Protocolo:
01/05/2025 -
Horário: 12:54:35
Autor:
ANDRÉ DO SINDICATO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOLE 7/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL
Ementa: Dispõe sobre a comprovação da
origem de materiais metálicos
recicláveis no Município de Nova
Mamoré e dá outras providencias.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Processo: 007 / 2025
Protocolo: 303/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 9:32:36
Autor:
ANDRÉ DO SINDICATO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOLE 8/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL
Ementa: Dispõe sobre a instituição do uso
do cordão de girassol como
instrumento auxiliar de
orientação para identificação de
pessoas com deficiências ocultas
no município de Nova Mamoré –
RO, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Processo: 008 / 2025
Protocolo: 328/2025, Data Protocolo:
21/05/2025 -
Horário: 11:33:37
Autor:
ANDRÉ DO SINDICATO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOLE 9/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL
Ementa: DISPÕE acerca da implantação
de Código Qr em todas as Placas
de Obras públicas executadas no
âmbito do Município de Nova
Mamoré/RO, para leitura e
fiscalização eletrônica.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Processo: 009 / 2025
Protocolo: 339/2025, Data Protocolo:
28/05/2025 -
Horário: 9:43:00
Autor:
JEFFERSON CLÍMACO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOLE 10/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL
Ementa: Institui a Semana Municipal da
Leitura no âmbito do Município
de Nova Mamoré e dá outras
providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Processo: 010 / 2025
Protocolo: 340/2025, Data Protocolo:
28/05/2025 -
Horário: 9:50:41
Autor:
JEFFERSON CLÍMACO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOLE 11/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL
Ementa: Dispõe sobre a denominação do
prédio público da Câmara
Municipal de Nova Mamoré/RO, e
dá Outras Providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Processo: 011 / 2025
Protocolo: 355/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 18:30:00
Autor:
CÉLIO BRITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOLE 12/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL
Ementa: DISPÕE sobre a obrigatoriedade
da reserva de leitos específicos
no Hospital Municipal Antônio
Luiz de Macedo, no município de
Nova Mamoré/RO, para o
atendimento a mães em situação
de perda gestacional, e dá outras
providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Processo: 012 / 2025
Protocolo: 352/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 16:48:49
Autor:
JEFFERSON CLÍMACO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOLE 13/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL
Ementa: “Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara
Municipal de Nova Mamoré e dá outras providências.”
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Processo: 013 / 2025
Protocolo: 361/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 12:28:29
Autor:
ADALTO
JEFFERSON CLÍMACO
JOALDO
Mesa Diretora
SARGENTO MILTON
TOINHO BARROSO
Relatorias:
JEFFERSON CLÍMACO (CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O)
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOLE 14/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL
Ementa: Dispõe sobre a Instituição da
Semana Municipal de Prevenção
ao HIV no Município Nova
Mamoré – RO, e dá outras
providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Processo: 014 / 2025
Protocolo: 362/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 12:42:49
Autor:
ANDRÉ DO SINDICATO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOLE 15/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL
Ementa: Dispõe sobre a denominação
das Avenidas no Município
Nova Mamoré – RO, e dá outras
providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Processo: 15 / 2025
Protocolo: 373/2025, Data Protocolo:
10/06/2025 -
Horário: 13:14:00
Autor:
ANDRÉ DO SINDICATO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOLE 16/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação
dos serviços funerários no
município de Nova Mamoré,
estabelece direitos, deveres das
empresas permissionárias e
obrigatoriedade de escala de
plantão, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Processo: 016 / 2025
Protocolo: 383/2025, Data Protocolo:
12/06/2025 -
Horário: 10:33:09
Autor:
JOALDO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOLE 17/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL
Ementa: Dispõe sobre a denominação da
pista de caminhada do Distrito de
Nova Dimensão, Município de
Nova Mamoré-RO.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Processo: 017 / 2025
Protocolo: 392/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 11:37:15
Autor:
ADALTO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOLE 18/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL
Ementa: Dispõe sobre a denominação do
Ponto de Táxi e Mototáxi do
Distrito de Nova Dimensão,
Município de Nova Mamoré-RO.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Processo: 018 / 2025
Protocolo: 394/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 15:50:05
Autor:
ADALTO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOLE 19/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL
Ementa: Dispõe sobre a denominação
de Avenida no Município Nova
Mamoré – RO, e dá outras
providências
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Processo: 19 / 2025
Protocolo: 414/2025, Data Protocolo:
24/06/2025 -
Horário: 9:22:55
Autor:
TOINHO BARROSO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOLE 20/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL
Ementa: "Dispõe sobre a alteração do art. 3º da Lei
Municipal nº 1.949-GP2023, para incluir
parágrafo que trata do adiantamento do
décimo terceiro subsídio devido aos
vereadores do Município de Nova
Mamoré/RO."
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Processo: 020 / 2025
Protocolo: 453/2025, Data Protocolo:
07/07/2025 -
Horário: 16:25:00
Autor:
ADALTO
JEFFERSON CLÍMACO
Mesa Diretora
SARGENTO MILTON
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOLE 21/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL
Ementa: Reconhece como de utilidade
pública o Vila Nova Esporte
Clube, no Município de Nova
Mamoré.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Processo: 021 / 2025
Protocolo: 505/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 16:49:32
Autor:
ADALTO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOLE 22/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL
Ementa: Dispõe sobre a denominação de
Avenida no Município Nova
Mamoré – RO, e dá outras
providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Processo: 022 / 2025
Protocolo: 507/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 12:51:41
Autor:
ANDRÉ DO SINDICATO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOLE 23/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL
Ementa: “Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara
Municipal de Nova Mamoré e dá outras providências.”
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Processo: 023 / 2025
Protocolo: 522/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 11:26:37
Autor:
ADALTO
JEFFERSON CLÍMACO
JOALDO
Mesa Diretora
SARGENTO MILTON
TOINHO BARROSO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOLE 24/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL
Ementa: Institui a Semana Municipal de
Enfrentamento à Violência
contra Mulher no calendário
oficial de eventos do Município
de Nova Mamoré e dá outras
providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Processo: 024 / 2025
Protocolo: 520/2025, Data Protocolo:
15/08/2025 -
Horário: 10:14:24
Autor:
ANDRÉ DO SINDICATO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOLE 25/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL
Ementa: Institui, no âmbito do Município
de Nova Mamoré, a Semana
Municipal da Pessoa com
Deficiência Intelectual e
Múltipla, e dá outras
providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Processo: 025 / 2025
Protocolo: 534/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 15:09:04
Autor:
ADALTO
JEFFERSON CLÍMACO
Mesa Diretora
SARGENTO MILTON
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO PELA MAIORIA
Data Votação:
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PLOLE 27/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal
a Instituir o Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência – Samu,
no Município Nova Mamoré – RO, e dá
outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Processo: 027 / 2025
Protocolo: 556/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 10:30:24
Autor:
ANDRÉ DO SINDICATO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOLE 28/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL
Ementa: "Institui o Programa “Conhecendo
Minha Cidade” no âmbito do
Município de Nova Mamoré e dá
outras providências."
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Processo: 028 / 2025
Protocolo: 582/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 10:58:55
Autor:
JEFFERSON CLÍMACO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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