LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.460, de 18 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2460
Ano
2025
Data
18/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2025
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
por Excesso de Arrecadação no Orçamento
Vigente.
por Excesso de Arrecadação no Orçamento
Vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 507.600,72 (quinhentos e sete mil e
seiscentos reais e setenta e dois centavos), para atender a Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos SEMOSP, tendo como concedente a União, através de Transferências
Especiais, NE - Nota de Empenho 2025NE007907 de 08/12/2025 (ID 272101), para Construção
de 03 (três) Galpões para Armazenamento Agrícola, conforme solicitado no Memorando nº
139/DCP/2025.
Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 507.600,72 (quinhentos e sete mil e
seiscentos reais e setenta e dois centavos), para atender a Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos SEMOSP, tendo como concedente a União, através de Transferências
Especiais, NE - Nota de Empenho 2025NE007907 de 08/12/2025 (ID 272101), para Construção
de 03 (três) Galpões para Armazenamento Agrícola, conforme solicitado no Memorando nº
139/DCP/2025.
Observação
A PUBLICAÇÃO DA AROM SEGUE ANEXADA.
Assuntos
- INFORMAÇÃO
- ORÇAMENTO
- SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
- SERVIÇOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica