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Câmara Municipal de Nova Mamoré
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Pesquisa Textual
Pesquisa de Norma
Tipo da Norma Jurídica
---------
DECRETO LEGISLATIVO
Emenda a Lei Orgânica
LEI COMPLEMENTAR
LEI ORDINÁRIA
LEI ORGANICA MUNICIPAL
REGIMENTO INTERNO
RESOLUÇÃO
Número
Ano
---------
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2018
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
Data (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Pesquisar expressões na ementa da norma
Assuntos
---------
AGRICULTURA
AGROPECUÁRIA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
AUXÍLIO SAÚDE
CULTURA
EDUCAÇÃO
INFORMAÇÃO
INFRAESTRUTURA
ORÇAMENTO
SAÚDE
SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
SEGURANÇA
SERVIÇOS
SERVIDORES
Data Fim Vigência (Inicial - Final)
Órgão
---------
Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Nova Mamoré-Rondônia - IDARON
AGENCIA DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO RO - IDARON- PV
AGENCIA DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO RO - IDARON-NM
Agência Estadual de Vigilância em Saúde - AGEVISA
Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Assistente Jurídico da Câmara Municipal De Nova Mamoré - AJCMNM
BANCO DO BRASIL - BB
CÂMARA FEDERAL DOS DEPUTADOS - CF
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - CMNM
Chefe de Gabinete-CMNM - CHG-CMNM
COMANDO GERAL CORPO BOMBEIRO - CGCB
COMANDO GERAL POLICIA MILITAR - PM-PVH
COMANDO POLICIA MILITAR NOVA MAMORÉ - PM
COMISSÃO PERMANENTE - CP
COMISSÕES AGRICULTURA E CCJ - CAICMEPDC E CCJ
COMISSÕES: CPCJFEFFO-CCJ, CPAICMEAD E CPESAOSP - CP
Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - CAERD
CONGRESSO NACIONAL - CN
CONSELHO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DERondônia - TCER
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CES
CONTROLE INTERNO CÂMARA MUNICIPAL NOVA MAMORÉ - C.I.CMNM
COORDENADORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - CRE
DEFENSORIA PÚBLICA - DEF.PÚBL.
DEFENSOR PÚBLICO DA COMARCA DE GUAJARÁ-MIRIM - DPC
DEFESA CIVIL - DC
DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL- PORTO VELHO-RO - DEL.POL.CIV.PVH
DELEGACIA POLICIA CIVIL NOVA MAMORÉ - PC-NM
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS E TRANSP. DO EST. DE RO - DER
DEPARTAMENTO ESTADUAL TRANSITO - PV - DETRAN
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT
DIREÇÃO DO HOSPITAL SANTA MARCELINA - DHSM
DIRETORA DO DEPARTAMENTO JURÍDICO - DDJ
DIRETOR GERAL DA ESCOLA LEGISLATIVO - DGEL
DIRETORIA DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DIR.DEP.LE
Diretor Presidente da Ol S/A - OI S/A
DIRETOR SUPERINTENDENTE DO SEBRAE EM RONDÔNIA - DIR.SUP./RO
EMPRESA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXT. RURAL DE RONDÔNIA - EMATER-PVH
EMPRESA DE ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE RONDÔNIA - EMATER-NM
ENERGISA-RONDÔNIA - EN/RO
Fórum Nelson Hungria-GM 2ª Cível -TJ-RO - FNHGM
FUNASA/RO - FUNASA/RO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL - GPCM
GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL - GDE
Gabinete do Governador do Estado de Rondônia - GGE/RO
GABINETE DOS DEPUTADOS FEDERAL - GDF
GABINETE DO VEREADOR - GV
GABINETE DO VEREADOR PORTO VELHO - GV/RO
Gerente da Agência Sicoob - GASICOOB
Gerente Regional de Gestão Ambiental- SEDAM- Guajará Mirim-RO - GRGA-SEDAM
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
MD – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
MESA DIRETORA - MD
MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA - MP/RO
OUTROS - Outros
PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLEN
Prefeito-CLAUDIONOR LEME DA ROCHA - PCLR
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO - PMPVH-RO
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - MARCÉLIO UCHÔA - PMNM
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA - TCER
Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - PTCERO
PROCON - PROCON
PROCURADOR CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Proposição encaminhada para CPAICMEPADC - PECP-AICMEPADC
Proposição encaminhada para CPAICMEPADC - PECPAIMEPADC
RELATOR - RL
REPRESENTANTE REGIONAL - SINTERO
SECRETARIA DAS COMISSÕES - SC
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEAS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
SECRETARIA DE EST. DA AGRICULTURA PECUÁRIA DESEENV. E REG. - SEAGRI
SECRETARIA ESTADO DE SAÚDE - SESAU
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE NOVA MAMORÉ/RO - SEMNM
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA/RO - SEMAGRICRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMUTAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Turismo - - SEMAT
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E TRÂNSITO - SEMOTRAN
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
Secretário de Estado da Saúde - SES
SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL-CASA CIVIL - SERCS
Secretário Municipal de ESTRADAS E LOGÍSTICAS - SEMEL
SENADOR - SEN
SETOR DE PROTOCOLO LEGISLATIVO - SPL
Superintendência do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar
Superintendente da Caixa Econômica Federal em Rondônia - CAIXA
SUPERINTENDENTE DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DNIT - DNIT
Superintendente Estadual dos Correios em Rondônia - SEC/RO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - TCE/RO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO-RO - VGE/RO
Vice-Governador - Rondônia - VG/RO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA / NOVA MAMORÉ - VS/NM
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Indexação
Pesquisa Avançada
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
---------
ADMIN
Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Comissão
Frente Parlamentar
INICIATIVA POPULAR
MESA DIRETORA
Órgão
Parlamentar
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA-TCE/RO
Normas por Partido
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AVANTE - AVANTE
CIDADANIA - CIDADANIA
DC - DEMOCRACIA CRISTÃ
DEM - DEMOCRATAS
MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
NOVO - PARTIDO NOVO
PATRIOTA - PATRIOTA
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PDS - Partido Democrático Social
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PFL - PARTIDO DA FRENTE LIBERAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PL - Partido Liberal
PL - PARTIDO LIBERAL
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMDB - PARTIDO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
SD - SOLIDARIEDADE
UNIÃO - UNIÃO BRASIL
UP - UNIDADE POPULAR
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