PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 349 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
349
Data de Apresentação
09/12/2025
Número do Protocolo
773
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 349/2025
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
349
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
09/12/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
por Excesso de Arrecadação no Orçamento
Vigente.
por Excesso de Arrecadação no Orçamento
Vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 507.600,72 (quinhentos e sete mil e
seiscentos reais e setenta e dois centavos), para atender a Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos SEMOSP, tendo como concedente a União, através de Transferências
Especiais, NE - Nota de Empenho 2025NE007907 de 08/12/2025 (ID 272101), para Construção
de 03 (três) Galpões para Armazenamento Agrícola, conforme solicitado no Memorando nº
139/DCP/2025.
Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 507.600,72 (quinhentos e sete mil e
seiscentos reais e setenta e dois centavos), para atender a Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos SEMOSP, tendo como concedente a União, através de Transferências
Especiais, NE - Nota de Empenho 2025NE007907 de 08/12/2025 (ID 272101), para Construção
de 03 (três) Galpões para Armazenamento Agrícola, conforme solicitado no Memorando nº
139/DCP/2025.
Observação
Norma Jurídica Relacionada