PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 344 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
344
Data de Apresentação
27/11/2025
Número do Protocolo
768
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 344/2025
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
344
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
27/11/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
suplementar por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado promover a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 164.063,83 (cento e sessenta e quatro mil, sessenta etrês reais e oitenta e três centavos), com a finalidade de atender as necessidades da SecretariaMunicipal de Obras e Serviços Públicos, referente a rendimento de aplicação, do recurso da conta575993903 (Transferência Especial), conforme projeção de arrecadação em Anexo. Observandose nas classificações institucionais, econômica e funcional programática a seguinte discriminação:
Observação
Norma Jurídica Relacionada