PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 331 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
331
Data de Apresentação
07/11/2025
Número do Protocolo
693
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 331/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, por
anulação, no valor de R$ 713.000,00 (setecentos e treze mil reais), para a Secretaria Municipal de
Educação SEMED, destinado à cobertura de despesas referentes à folha de pagamento e ao
transporte escolar, conforme memorando nº 653/SEMED/2025, processo nº 3822/2025. Observandose
as classificações institucionais, econômica e funcional programática, com a seguinte
discriminação:
anulação, no valor de R$ 713.000,00 (setecentos e treze mil reais), para a Secretaria Municipal de
Educação SEMED, destinado à cobertura de despesas referentes à folha de pagamento e ao
transporte escolar, conforme memorando nº 653/SEMED/2025, processo nº 3822/2025. Observandose
as classificações institucionais, econômica e funcional programática, com a seguinte
discriminação:
Observação
Norma Jurídica Relacionada