PARECER DAS COMISSÕES nº 33 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DAS COMISSÕES
Ano
2025
Número
33
Data de Apresentação
10/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 326 de 2025
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 327 de 2025
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 328 de 2025
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 330 de 2025
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 331 de 2025
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 333 de 2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 326-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. R$ 91.681,97
(noventa e um mil, seiscentos e oitenta e um reais e noventa e sete centavos)
-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS;
• Projeto de Lei nº 327-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”; R$ 4.180,23 (quatro mil,
cento e oitenta reais e vinte e três centavos) -SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE - SEMUSA.
• Projeto de Lei nº 328-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”; R$ 123.000,00 (cento e
vinte e três mil reais) -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA.
• Projeto de Lei nº 330-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”; R$ 350.000,00
(trezentos e cinquenta mil reais) -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE –
SEMUSA.
• Projeto de Lei nº 331-GP/2025 – “Autoriza Abertura de
suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. R$ 91.681,97
(noventa e um mil, seiscentos e oitenta e um reais e noventa e sete centavos)
-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS;
• Projeto de Lei nº 327-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”; R$ 4.180,23 (quatro mil,
cento e oitenta reais e vinte e três centavos) -SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE - SEMUSA.
• Projeto de Lei nº 328-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”; R$ 123.000,00 (cento e
vinte e três mil reais) -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA.
• Projeto de Lei nº 330-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”; R$ 350.000,00
(trezentos e cinquenta mil reais) -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE –
SEMUSA.
• Projeto de Lei nº 331-GP/2025 – “Autoriza Abertura de
Indexação
I – RELATÓRIO
Foram encaminhados a esta os projetos provenientes do Poder Executivo
Municipal que dispõem sobre a autorização para abertura de créditos adicionais,
suplementares e especial, no orçamento em vigor, visando à adequação das dotações
orçamentárias e à continuidade da execução de ações e serviços públicos
indispensáveis ao município.
Os Projetos de Lei versam de forma geral sobre autorização para abertura
de crédito adicional suplementar por anulação, bem como a autorização para abertura
de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, voltado à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, à Secretaria Municipal de Saúde
– SEMUSA, CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO, Secretaria Municipal de
Estradas e Logística e Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
De forma geral, os projetos têm por finalidade adequar as dotações
orçamentárias existentes, permitindo o remanejamento de recursos e garantindo a
continuidade de obras, serviços de saúde e atividades administrativas essenciais ao
bom funcionamento da gestão pública municipal.
Foram encaminhados a esta os projetos provenientes do Poder Executivo
Municipal que dispõem sobre a autorização para abertura de créditos adicionais,
suplementares e especial, no orçamento em vigor, visando à adequação das dotações
orçamentárias e à continuidade da execução de ações e serviços públicos
indispensáveis ao município.
Os Projetos de Lei versam de forma geral sobre autorização para abertura
de crédito adicional suplementar por anulação, bem como a autorização para abertura
de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, voltado à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, à Secretaria Municipal de Saúde
– SEMUSA, CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO, Secretaria Municipal de
Estradas e Logística e Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
De forma geral, os projetos têm por finalidade adequar as dotações
orçamentárias existentes, permitindo o remanejamento de recursos e garantindo a
continuidade de obras, serviços de saúde e atividades administrativas essenciais ao
bom funcionamento da gestão pública municipal.
Observação