PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 326 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
326
Data de Apresentação
27/10/2025
Número do Protocolo
678
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 326/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
326
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
27/10/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
suplementar por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado promover a abertura de Crédito Adicional
suplementar Por Excesso de Arrecadação no valor R$ 91.681,97 (noventa e um mil, seiscentos
e oitenta e um reais e noventa e sete centavos), do rendimento de aplicação do recurso da
conta 575993895 (Transferência Especial) referente à reforma da Praça de Alimentação do
Espaço Alternativo, localizada na Avenida Dom Pedro II, nesta cidade. De acordo com
memorando nº 151-SEMFAZ/2025 - Processo nº 3394/2025.
suplementar Por Excesso de Arrecadação no valor R$ 91.681,97 (noventa e um mil, seiscentos
e oitenta e um reais e noventa e sete centavos), do rendimento de aplicação do recurso da
conta 575993895 (Transferência Especial) referente à reforma da Praça de Alimentação do
Espaço Alternativo, localizada na Avenida Dom Pedro II, nesta cidade. De acordo com
memorando nº 151-SEMFAZ/2025 - Processo nº 3394/2025.
Observação
Norma Jurídica Relacionada