LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.428, de 11 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2428
Ano
2025
Data
11/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/11/2025
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
suplementar por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado promover a abertura de Crédito Adicional
suplementar Por Excesso de Arrecadação no valor R$ 91.681,97 (noventa e um mil, seiscentos
e oitenta e um reais e noventa e sete centavos), do rendimento de aplicação do recurso da
conta 575993895 (Transferência Especial) referente à reforma da Praça de Alimentação do
Espaço Alternativo, localizada na Avenida Dom Pedro II, nesta cidade. De acordo com
memorando nº 151-SEMFAZ/2025 - Processo nº 3394/2025.
suplementar Por Excesso de Arrecadação no valor R$ 91.681,97 (noventa e um mil, seiscentos
e oitenta e um reais e noventa e sete centavos), do rendimento de aplicação do recurso da
conta 575993895 (Transferência Especial) referente à reforma da Praça de Alimentação do
Espaço Alternativo, localizada na Avenida Dom Pedro II, nesta cidade. De acordo com
memorando nº 151-SEMFAZ/2025 - Processo nº 3394/2025.
Observação
Assuntos
- ORÇAMENTO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica