PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 328 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
328
Data de Apresentação
03/11/2025
Número do Protocolo
683
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 328/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
328
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
29/10/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, por
anulação, no valor de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais), para a Secretaria Municipal de
Saúde SEMUSA, devido a despesas no elemento de outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica
com alta demanda para empenho e falta de orçamento nas demais fichas. Conforme memorando nº
1926/SEMUSA/2025, processo nº 3745/2025. Observando-se as classificações institucionais,
econômica e funcional programática, com a seguinte discriminação:
anulação, no valor de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais), para a Secretaria Municipal de
Saúde SEMUSA, devido a despesas no elemento de outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica
com alta demanda para empenho e falta de orçamento nas demais fichas. Conforme memorando nº
1926/SEMUSA/2025, processo nº 3745/2025. Observando-se as classificações institucionais,
econômica e funcional programática, com a seguinte discriminação:
Observação
Norma Jurídica Relacionada