LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.431, de 12 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2431
Ano
2025
Data
12/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/11/2025
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, por
anulação, no valor de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais), para a Secretaria Municipal de
Saúde SEMUSA, devido a despesas no elemento de outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica
com alta demanda para empenho e falta de orçamento nas demais fichas. Conforme memorando nº
1926/SEMUSA/2025, processo nº 3745/2025. Observando-se as classificações institucionais,
econômica e funcional programática, com a seguinte discriminação:
anulação, no valor de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais), para a Secretaria Municipal de
Saúde SEMUSA, devido a despesas no elemento de outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica
com alta demanda para empenho e falta de orçamento nas demais fichas. Conforme memorando nº
1926/SEMUSA/2025, processo nº 3745/2025. Observando-se as classificações institucionais,
econômica e funcional programática, com a seguinte discriminação:
Observação
Assuntos
- ORÇAMENTO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica