PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 327 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
327
Data de Apresentação
03/11/2025
Número do Protocolo
682
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 327/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
326
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
29/10/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, por
anulação, no valor de R$ 4.180,23 (quatro mil, cento e oitenta reais e vinte e três centavos), para a
Secretaria Municipal de Saúde SEMUSA, para devolução de saldo de convênio. Conforme
memorando nº 2049/SEMUSA/2025, processo nº 3743/2025. Observando-se as classificações
institucionais, econômica e funcional programática, com a seguinte discriminação:
anulação, no valor de R$ 4.180,23 (quatro mil, cento e oitenta reais e vinte e três centavos), para a
Secretaria Municipal de Saúde SEMUSA, para devolução de saldo de convênio. Conforme
memorando nº 2049/SEMUSA/2025, processo nº 3743/2025. Observando-se as classificações
institucionais, econômica e funcional programática, com a seguinte discriminação:
Observação
Norma Jurídica Relacionada