LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.429, de 12 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2429
Ano
2025
Data
12/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/11/2025
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, por
anulação, no valor de R$ 4.180,23 (quatro mil, cento e oitenta reais e vinte e três centavos), para a
Secretaria Municipal de Saúde SEMUSA, para devolução de saldo de convênio. Conforme
memorando nº 2049/SEMUSA/2025, processo nº 3743/2025. Observando-se as classificações
institucionais, econômica e funcional programática, com a seguinte discriminação:
anulação, no valor de R$ 4.180,23 (quatro mil, cento e oitenta reais e vinte e três centavos), para a
Secretaria Municipal de Saúde SEMUSA, para devolução de saldo de convênio. Conforme
memorando nº 2049/SEMUSA/2025, processo nº 3743/2025. Observando-se as classificações
institucionais, econômica e funcional programática, com a seguinte discriminação:
Observação
Assuntos
- ORÇAMENTO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica