LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.432, de 12 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2432
Ano
2025
Data
12/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/11/2025
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, por
anulação, no valor de R$ 713.000,00 (setecentos e treze mil reais), para a Secretaria Municipal de
Educação SEMED, destinado à cobertura de despesas referentes à folha de pagamento e ao
transporte escolar, conforme memorando nº 653/SEMED/2025, processo nº 3822/2025. Observandose
as classificações institucionais, econômica e funcional programática, com a seguinte
discriminação:
anulação, no valor de R$ 713.000,00 (setecentos e treze mil reais), para a Secretaria Municipal de
Educação SEMED, destinado à cobertura de despesas referentes à folha de pagamento e ao
transporte escolar, conforme memorando nº 653/SEMED/2025, processo nº 3822/2025. Observandose
as classificações institucionais, econômica e funcional programática, com a seguinte
discriminação:
Observação
Assuntos
- ORÇAMENTO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica