Matérias da Ordem do Dia (58ª EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 341 de 2025
Processo: -
Autor: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Protocolo: 749
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei Municipal nº 2.430-GP/2025 e o
Decreto nº 9.268-GP/2025, ambos de 12 de novembro de 2025, que autorizaram a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação. - - |
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