Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 341 de 2025 em 58ª EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (58ª EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 341 de 2025
Revoga a Lei Municipal nº 2.430-GP/2025 e o
Decreto nº 9.268-GP/2025, ambos de 12 de
novembro de 2025, que autorizaram a abertura de
Crédito Adicional Especial por Excesso de
Arrecadação.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação