AUTÓGRAFO nº 201 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
AUTÓGRAFO
Ano
2025
Número
201
Data de Apresentação
23/12/2025
Número do Protocolo
820
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 201/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
23/12/2025
Dados Textuais
Ementa
Institui a Obrigatoriedade do Uso
de Uniforme Escolar na Rede
Municipal de Ensino, Autoriza a
Doação de UNIFORMES e
Materiais Escolares e dá Outras
Providências.
de Uniforme Escolar na Rede
Municipal de Ensino, Autoriza a
Doação de UNIFORMES e
Materiais Escolares e dá Outras
Providências.
Indexação
Observação