LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.455, de 16 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2455
Ano
2025
Data
16/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2025
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
suplementar por Excesso de Arrecadação
no Orçamento Vigente.
suplementar por Excesso de Arrecadação
no Orçamento Vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de Crédito Adicional
suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais),
para atender a Secretaria Municipal de Saúde SEMUSA. O motivo de solicitação é devido
recebimento de recursos provenientes de emenda parlamentar, através do Fundo Nacional de
Saúde (FNS) do Componente: Custeio do MAC que não estão previstos no orçamento do
exercício vigente. Conforme solicitado no Memorando nº 2201/SEMUSA/2025, Processo nº
4022/2025.
suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais),
para atender a Secretaria Municipal de Saúde SEMUSA. O motivo de solicitação é devido
recebimento de recursos provenientes de emenda parlamentar, através do Fundo Nacional de
Saúde (FNS) do Componente: Custeio do MAC que não estão previstos no orçamento do
exercício vigente. Conforme solicitado no Memorando nº 2201/SEMUSA/2025, Processo nº
4022/2025.
Observação
A PUBLICAÇÃO DA AROM, SEGUE ANEXADA.
Assuntos
- INFORMAÇÃO
- ORÇAMENTO
- SAÚDE
- SERVIÇOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica