LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.443, de 25 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2443
Ano
2025
Data
25/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/11/2025
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional especial
por excesso de arrecadação no orçamento
vigente.
por excesso de arrecadação no orçamento
vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado promover a abertura de Crédito Adicional
Especial Por Excesso de Arrecadação no valor R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para a
Secretaria Municipal de Saúde SEMUSA, com recursos provenientes de repasses do Governo do Estado de Rondônia, através de repasses Fundo a Fundo, Nota de Empenho nº 2025NE006417.
Conforme solicitado no Memorando nº 2056/SEMUSA/2025, Processo nº 3752/2025.
Observando-se nas classificações institucionais, econômica e funcional programática a seguinte discriminação
Especial Por Excesso de Arrecadação no valor R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para a
Secretaria Municipal de Saúde SEMUSA, com recursos provenientes de repasses do Governo do Estado de Rondônia, através de repasses Fundo a Fundo, Nota de Empenho nº 2025NE006417.
Conforme solicitado no Memorando nº 2056/SEMUSA/2025, Processo nº 3752/2025.
Observando-se nas classificações institucionais, econômica e funcional programática a seguinte discriminação
Observação
A PUBLICAÇÃO DA AROM, SEGUE ANEXADA.
Assuntos
- INFORMAÇÃO
- ORÇAMENTO
- SAÚDE
- SERVIÇOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica