PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 342 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
342
Data de Apresentação
19/11/2025
Número do Protocolo
750
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional especial
por excesso de arrecadação no orçamento
vigente.
por excesso de arrecadação no orçamento
vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado promover a abertura de Crédito Adicional
Especial Por Excesso de Arrecadação no valor R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para a
Secretaria Municipal de Saúde SEMUSA, com recursos provenientes de repasses do Governo do
Estado de Rondônia, através de repasses Fundo a Fundo, Nota de Empenho nº 2025NE006417.
Conforme solicitado no Memorando nº 2056/SEMUSA/2025, Processo nº 3752/2025.
Observando-se nas classificações institucionais, econômica e funcional programática a seguinte
discriminação
Especial Por Excesso de Arrecadação no valor R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para a
Secretaria Municipal de Saúde SEMUSA, com recursos provenientes de repasses do Governo do
Estado de Rondônia, através de repasses Fundo a Fundo, Nota de Empenho nº 2025NE006417.
Conforme solicitado no Memorando nº 2056/SEMUSA/2025, Processo nº 3752/2025.
Observando-se nas classificações institucionais, econômica e funcional programática a seguinte
discriminação
Observação
Norma Jurídica Relacionada