PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 355 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
355
Data de Apresentação
17/12/2025
Número do Protocolo
779
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 355/2025
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL
Número
355
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
17/12/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
suplementar por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado promover a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), com a finalidade de atender as necessidades das Secretarias Municipais do município. O excesso de arrecadação refere-se a recursos próprios provenientes da Contratação de Instituição Bancária Pública ou Privada para Operar os Serviços de Processamento e Gerenciamento de Créditos da Folha de Pagamento dos Servidores Ativos, Comissionados, Inativos e Pensionistas Abrangendo os Admitidos Durante a Vigência e Execução do Contrato da Administração Direta e Indireta do Município de Nova Mamoré -RO.
Observação