PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 346 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
346
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
770
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 346/2025
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
346
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
01/12/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação no
Orçamento Vigente.
Especial por Excesso de Arrecadação no
Orçamento Vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 314.200,00 (trezentos e quatorze mil e
duzentos reais), para atender a Secretaria Municipal de Saúde SEMUSA. O motivo de solicitação é devido recebimento de recursos provenientes de emenda parlamentar, através do FundoNacional de Saúde (FNS) que não estão previstos no orçamento do exercício vigente, sendo a aquisição de uma ambulância para o Hospital. Conforme solicitado no Memorando nº 2187/SEMUSA/2025, Processo nº 3975/2025.
Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 314.200,00 (trezentos e quatorze mil e
duzentos reais), para atender a Secretaria Municipal de Saúde SEMUSA. O motivo de solicitação é devido recebimento de recursos provenientes de emenda parlamentar, através do FundoNacional de Saúde (FNS) que não estão previstos no orçamento do exercício vigente, sendo a aquisição de uma ambulância para o Hospital. Conforme solicitado no Memorando nº 2187/SEMUSA/2025, Processo nº 3975/2025.
Observação
Norma Jurídica Relacionada