LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.454, de 16 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2454
Ano
2025
Data
16/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2025
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação no
Orçamento Vigente.
Especial por Excesso de Arrecadação no
Orçamento Vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 314.200,00 (trezentos e quatorze mil e
duzentos reais), para atender a Secretaria Municipal de Saúde SEMUSA. O motivo de solicitação é devido recebimento de recursos provenientes de emenda parlamentar, através do FundoNacional de Saúde (FNS) que não estão previstos no orçamento do exercício vigente, sendo a aquisição de uma ambulância para o Hospital. Conforme solicitado no Memorando nº 2187/SEMUSA/2025, Processo nº 3975/2025.
Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 314.200,00 (trezentos e quatorze mil e
duzentos reais), para atender a Secretaria Municipal de Saúde SEMUSA. O motivo de solicitação é devido recebimento de recursos provenientes de emenda parlamentar, através do FundoNacional de Saúde (FNS) que não estão previstos no orçamento do exercício vigente, sendo a aquisição de uma ambulância para o Hospital. Conforme solicitado no Memorando nº 2187/SEMUSA/2025, Processo nº 3975/2025.
Observação
A PUBLICAÇÃO DA AROM, SEGUE ANEXADA.
Assuntos
- INFORMAÇÃO
- ORÇAMENTO
- SAÚDE
- SERVIÇOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica