LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.398, de 22 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2398
Ano
2025
Data
22/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/09/2025
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE acerca da implantação
de Código Qr em todas as Placas
de Obras públicas executadas no
âmbito do Município de Nova
Mamoré/RO, para leitura e
fiscalização eletrônica.
de Código Qr em todas as Placas
de Obras públicas executadas no
âmbito do Município de Nova
Mamoré/RO, para leitura e
fiscalização eletrônica.
Indexação
Art. 1º - Fica determinada a implantação de Código de Barras Bidimensional -
Código QR (Quick Response) em cada placa de Obra Pública Municipal, que será
disponibilizada eletronicamente, mediante acesso vinculado à página oficial da Prefeitura
Municipal de Nova Mamoré/RO.
Código QR (Quick Response) em cada placa de Obra Pública Municipal, que será
disponibilizada eletronicamente, mediante acesso vinculado à página oficial da Prefeitura
Municipal de Nova Mamoré/RO.
Observação
Assuntos
- INFORMAÇÃO
- SERVIÇOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica