LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.465, de 19 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2465
Ano
2025
Data
19/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2025
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a Concessão de Abono Natalino aos
Servidores Públicos Municipais da Prefeitura
Municipal de Nova Mamoré-RO, no exercício financeiro
de 2025 e dá outras providências."
Servidores Públicos Municipais da Prefeitura
Municipal de Nova Mamoré-RO, no exercício financeiro
de 2025 e dá outras providências."
Indexação
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder ABONO NATALINO no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) aos seus Servidores Públicos Ativos e Comissionados da
Administração Direta e Indireta, excetuando-se os Profissionais da Educação Básica da Rede
Municipal de Ensino (FUNDEB 70%) e cedidos desta municipalidade para outros entes.
Administração Direta e Indireta, excetuando-se os Profissionais da Educação Básica da Rede
Municipal de Ensino (FUNDEB 70%) e cedidos desta municipalidade para outros entes.
Observação
A PUBLICAÇÃO DA AROM SEGUE ANEXADA.
Assuntos
- INFORMAÇÃO
- ORÇAMENTO
- SERVIÇOS
- SERVIDORES
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica