PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 356 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
356
Data de Apresentação
17/12/2025
Número do Protocolo
780
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 356/2025
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
356
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
17/12/2025
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a Concessão de Abono Natalino aos
Servidores Públicos Municipais da Prefeitura
Municipal de Nova Mamoré-RO, no exercício financeiro
de 2025 e dá outras providências."
Servidores Públicos Municipais da Prefeitura
Municipal de Nova Mamoré-RO, no exercício financeiro
de 2025 e dá outras providências."
Indexação
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder ABONO NATALINO no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) aos seus Servidores Públicos Ativos e Comissionados da
Administração Direta e Indireta, excetuando-se os Profissionais da Educação Básica da Rede
Municipal de Ensino (FUNDEB 70%) e cedidos desta municipalidade para outros entes.
Administração Direta e Indireta, excetuando-se os Profissionais da Educação Básica da Rede
Municipal de Ensino (FUNDEB 70%) e cedidos desta municipalidade para outros entes.
Observação
Norma Jurídica Relacionada