LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.462, de 18 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2462
Ano
2025
Data
18/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2025
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
por Excesso de Arrecadação no Orçamento
Vigente.
por Excesso de Arrecadação no Orçamento
Vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 3.207.525,19 (três milhões e e duzentos e
sete mil, quinhentos e vinte e cinco reais e dezenove centavos), para atender a Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP, tendo como concedente Governo do Estado,
através do TERMO DE CONVÊNIO Nº 568/2025/PGE-DETRAN de 08/12/2025 (ID 272152), Nota de Empenho nº 2025NE001900, para Sinalização Vertical e Horizontal nas Vias Urbanas,
conforme solicitado no Memorando nº 139/DCP/2025.
Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 3.207.525,19 (três milhões e e duzentos e
sete mil, quinhentos e vinte e cinco reais e dezenove centavos), para atender a Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP, tendo como concedente Governo do Estado,
através do TERMO DE CONVÊNIO Nº 568/2025/PGE-DETRAN de 08/12/2025 (ID 272152), Nota de Empenho nº 2025NE001900, para Sinalização Vertical e Horizontal nas Vias Urbanas,
conforme solicitado no Memorando nº 139/DCP/2025.
Observação
A PUBLICAÇÃO DA AROM, SEGUE ANEXADA.
Assuntos
- INFORMAÇÃO
- ORÇAMENTO
- SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
- SERVIÇOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica