Matérias da Ordem do Dia (7ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

INDICAÇÃO nº 009/2025

Senhor Presidente,

O Vereador ANTÔNIO BARROSO VIANA, infra-assinado, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica
Municipal e demais disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da
presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se
aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, juntamente com
cópia para o Secretário Municipal de Estradas e Logística- Zenilton Pinto da Silva,
INDICANDO – LHE, A SUBSTITUIÇÃO DA PONTE DO TRAVESSÃO DA QUINTA
PARA SEXTA LINHA DO RIBEIRÃO KM 22,5 POR TUBOS PEAD.

EMENDA Nº 001/2025 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 002/2025

Altera o caput do art. 72 do Projeto de Lei nº 002/2025, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 72. A gratificação de escolaridade será devida ao servidor do quadro efetivo da Câmara Municipal de Nova Mamoré de nível médio técnico completo, nível médio completo e nível fundamental completo, que tenha concluído nível superior, a título de incentivo no percentual de 20% (vinte por cento), incidente sobre o vencimento.

Dispõe sobre alteração na Lei
Municipal nº 1322, de março de
2018, quanto ao reajuste anual
dos vencimentos dos servidores
públicos da Câmara Municipal de
Nova Mamoré-RO.

Institui o Plano de Cargos e Carreiras
dos Servidores Públicos da Câmara
Municipal de Nova Mamoré-RO.

Reconhece e institui o Município
de Nova Mamoré como "Berço
do Madeira" e dá outras
providências.

Dispõe sobre a filiação da Câmara
Municipal de Vereadores de Nova Mamoré –
RO, à União de Câmaras e Vereadores de
Rondônia — UCAVER".

Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.