Resumo (7ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE NOVA MAMORÉ, 
NA FORMA REGIMENTAL E HAVENDO QUÓRUM LEGAL, DECLARO 
ABERTA A 007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, 
DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, 
REALIZADA NO DIA 31 DE MARÇO DE 2025 ÀS 19:00 HORAS

I-LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
Ata da 006ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mamoré, 
realizada no dia 24 de março de 2025.

II.1 – LEITURA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS:

II.2 – LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS:
II.2.1 – Projeto de Lei nº 237-GP/2025 – “Altera o Plano de Amortização do 
equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do 
Município de Nova Mamoré/RO IPRENOM, conforme diretrizes emanadas pela 
Portaria MPS nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências”.

III-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com 
direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.

III.1 – LEITURA PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro a utilizar a palavra: 
Vereador André Luiz Baier.

IV-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com 
direito a 10 (dez) minutos com aparte.

IV.1 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O primeiro a utilizar a palavra: 
Vereador André Luiz Baier. 
IV.2 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O segundo a utilizar a palavra: 
Vereador Jair Alves de Oliveira.
IV.3 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O terceiro a utilizar a palavra: 
Vereador Francisco Célio Brito Silva.
IV.4 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O quarto a utilizar a palavra: 
Vereador Antônio Barroso Viana.
IV.5 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O quinto a utilizar a palavra: 
Vereador Claudiomir Rodrigues.
IV.6 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O sexto a utilizar a palavra: 
Vereador Milton Domiciano Gomes.
IV.7 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O sétimo a utilizar a palavra: 
Vereador Adalto Ferreira da Silva.

V.1 – Indicação Nº 009/2025 – De Autoria do Vereador Antônio Barroso Viana, 
que indica “A Substituição da Ponte do Travessão da Quinta para Sexta Linha 
do Ribeirão km 22,5 por Tubos Pead”.
V.2 – Projeto de Emenda Modificativa nº 001/2025 – De Autoria da (Mesa 
Diretora) “Altera o caput do art. 72 do Projeto de Lei nº 002/2025, que passa a 
ter seguinte redação: (Art. 72. A gratificação de escolaridade será devida ao 
servidor do quadro efetivo da Câmara Municipal de Nova Mamoré de nível 
médio técnico completo, nível médio completo e nível fundamental completo, 
que tenha concluído nível superior, a título de incentivo no percentual de 20% 
(vinte por cento), incidente sobre o vencimento)”.
V.3 – Projeto de Lei nº 001/2025 – De Autoria da (Mesa Diretora) “Dispõe 
sobre alteração na Lei Municipal nº 1322, de março de 2018, quanto ao 
reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal 
de Nova Mamoré-RO”.
V.4 – Projeto de Lei nº 002/2025 – De Autoria da Mesa Diretora “Institui o 
Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de 
Nova Mamoré-RO”.
V.5 – Projeto de Lei nº 003/2025 – De Autoria do Vereador André Luiz Baier 
“Reconhece e Institui o Município de Nova Mamoré como “Berço do Madeira” e 
dá outras providências”.
V.6 – Projeto de Resolução nº 002/2025 – De Autoria (Mesa Diretora) 
“DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
DE NOVA MAMORÉ – RO. À UNIÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DE 
RONDÔNIA — UCAVER”.

V.7 – Projeto de Lei nº 238-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. 
(Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP).R$ 500.000,00

VI-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com 
direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.

VI.1 – LEITURA EXPLICAÇÃO PESSOAL O primeiro a utilizar a palavra:
Vereador André Luiz Baier.
VI.2 – LEITURA EXPLICAÇÃO PESSOAL O segundo a utilizar a palavra:
Vereador Milton Domiciano Gomes.
VI.3 – LEITURA EXPLICAÇÃO PESSOAL O terceiro a utilizar a palavra:
Vereador Antônio Barroso Viana.

VII-Nada mais havendo a ser deliberado: “Sob a Proteção de Deus e em Nome do 
Povo de Nova Mamoré, DECLARO encerrada a SÉTIMA SESSÃO 
ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro
Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Legislatura, 
realizada no dia 31 de março de 2025”.

____________________
ADALTO FERREIRA DA SILVA
Presidente da CMNM
_____________________
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO
1º SECRETÁRIO CMNM
_____________________
MILTON DOMICIANO GOMES
2º SECRETÁRIO da CMNM