PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 345 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
345
Data de Apresentação
27/11/2025
Número do Protocolo
769
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 345/2025
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
345
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
27/11/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar por excesso de arrecadação no
orçamento vigente
suplementar por excesso de arrecadação no
orçamento vigente
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado promover a abertura de crédito adicional suplementarpor excesso de arrecadação no valor de R$ 25.353,52 (vinte e cinco mil, trezentos e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos), com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, referente a rendimento de aplicação do recurso da conta 575993904 (Transferência Especial).
Observação
Norma Jurídica Relacionada