PARECER DAS COMISSÕES nº 37 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DAS COMISSÕES
Ano
2025
Número
37
Data de Apresentação
15/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 030/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
15/12/2025
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 030/CPCJFEFFO/2025
PROPOSITURAS:
Projeto de Lei nº 353-GP/2025 – “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Nova Mamoré e dá outras providencias.”
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL
PROPOSITURAS:
Projeto de Lei nº 353-GP/2025 – “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Nova Mamoré e dá outras providencias.”
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL
Indexação
O Projeto de Lei nº 353-GP/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, tem por finalidade instituir o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Nova Mamoré, disciplinando a estrutura da carreira, os cargos, os critérios de ingresso, progressão funcional, vencimentos, bem como demais direitos e deveres aplicáveis aos profissionais da educação da rede pública municipal.
A proposição foi encaminhada a esta Comissão de Constituição e Justiça para análise quanto à constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal.
A proposição foi encaminhada a esta Comissão de Constituição e Justiça para análise quanto à constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Observação