PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 353 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
353
Data de Apresentação
12/12/2025
Número do Protocolo
777
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 353/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
353
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
12/12/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e
Remuneração dos Profissionais da Educação do
Município de Nova Mamoré e dá outras providencias.
Remuneração dos Profissionais da Educação do
Município de Nova Mamoré e dá outras providencias.
Indexação
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a atualização do Plano de Carreira, Cargo e Remuneração dos
Profissionais da Educação básica do Município de Nova Mamoré.
Parágrafo único. O PCCR observará os princípios, diretrizes e objetivos da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação - LDB, dos Estatutos do Magistério e do Servidor Público do Município e a
Estrutura Organizacional da administração direta do Poder Executivo.
Art. 2º. Cabe ao PCCR estabelecer cargos, determinar critérios de provimento, instituir
gratificações e prever direitos e vantagens dos profissionais da educação básica do Município
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a atualização do Plano de Carreira, Cargo e Remuneração dos
Profissionais da Educação básica do Município de Nova Mamoré.
Parágrafo único. O PCCR observará os princípios, diretrizes e objetivos da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação - LDB, dos Estatutos do Magistério e do Servidor Público do Município e a
Estrutura Organizacional da administração direta do Poder Executivo.
Art. 2º. Cabe ao PCCR estabelecer cargos, determinar critérios de provimento, instituir
gratificações e prever direitos e vantagens dos profissionais da educação básica do Município
Observação
Norma Jurídica Relacionada