LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.473, de 23 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2473
Ano
2025
Data
23/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2025
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e
Remuneração dos Profissionais da Educação do
Município de Nova Mamoré e dá outras providencias.
Remuneração dos Profissionais da Educação do
Município de Nova Mamoré e dá outras providencias.
Indexação
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a atualização do Plano de Carreira, Cargo e Remuneração dos
Profissionais da Educação básica do Município de Nova Mamoré.
Parágrafo único. O PCCR observará os princípios, diretrizes e objetivos da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação - LDB, dos Estatutos do Magistério e do Servidor Público do Município e a
Estrutura Organizacional da administração direta do Poder Executivo.
Art. 2º. Cabe ao PCCR estabelecer cargos, determinar critérios de provimento, instituir
gratificações e prever direitos e vantagens dos profissionais da educação básica do Município
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a atualização do Plano de Carreira, Cargo e Remuneração dos
Profissionais da Educação básica do Município de Nova Mamoré.
Parágrafo único. O PCCR observará os princípios, diretrizes e objetivos da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação - LDB, dos Estatutos do Magistério e do Servidor Público do Município e a
Estrutura Organizacional da administração direta do Poder Executivo.
Art. 2º. Cabe ao PCCR estabelecer cargos, determinar critérios de provimento, instituir
gratificações e prever direitos e vantagens dos profissionais da educação básica do Município
Observação
A PUBLICAÇÃO DA AROM, SEGUE ANEXADA.
Assuntos
- EDUCAÇÃO
- INFORMAÇÃO
- SERVIÇOS
- SERVIDORES
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Anexos Norma Jurídica