EMENDAS IMPOSITIVAS nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDAS IMPOSITIVAS
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
08/12/2025
Número do Protocolo
761
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 001/2025
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
08/12/2025
Dados Textuais
Ementa
EMENDAS IMPOSITIVAS – EXERCÍCIO 2026
Em conformidade com a Emenda à Lei Orgânica nº 05, de 20 de agosto de
2024, que alterou a Lei Orgânica do Município de Nova Mamoré para tornar
obrigatória a execução da programação proveniente de emendas individuais
impositivas apresentadas pelos membros do Poder Legislativo, encaminha-se ao
Poder Executivo Municipal a presente relação das emendas destinadas pelos
vereadores para a execução no exercício correspondente.
Em conformidade com a Emenda à Lei Orgânica nº 05, de 20 de agosto de
2024, que alterou a Lei Orgânica do Município de Nova Mamoré para tornar
obrigatória a execução da programação proveniente de emendas individuais
impositivas apresentadas pelos membros do Poder Legislativo, encaminha-se ao
Poder Executivo Municipal a presente relação das emendas destinadas pelos
vereadores para a execução no exercício correspondente.
Indexação
Para o exercício atual, os dados encaminhados se restringem a:
• Elemento de Despesa
• Ficha Orçamentária
• Valor Destinado
Fica expresso que, a partir do exercício de 2026, serão encaminhados
também os Planos de Trabalho detalhados, contendo a descrição completa das
ações, metas e justificativas correspondentes às programações indicadas pelos
parlamentares, assegurando maior especificidade e aprimoramento na execução
orçamentária.
O presente documento tem por finalidade garantir transparência, organização
e adequado encaminhamento técnico, permitindo que o Poder Executivo cumpra
integralmente o que determina a Emenda à Lei Orgânica nº 05/2024.
• Elemento de Despesa
• Ficha Orçamentária
• Valor Destinado
Fica expresso que, a partir do exercício de 2026, serão encaminhados
também os Planos de Trabalho detalhados, contendo a descrição completa das
ações, metas e justificativas correspondentes às programações indicadas pelos
parlamentares, assegurando maior especificidade e aprimoramento na execução
orçamentária.
O presente documento tem por finalidade garantir transparência, organização
e adequado encaminhamento técnico, permitindo que o Poder Executivo cumpra
integralmente o que determina a Emenda à Lei Orgânica nº 05/2024.
Observação