PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 341 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
341
Data de Apresentação
19/11/2025
Número do Protocolo
749
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 2.430-GP/2025 e o
Decreto nº 9.268-GP/2025, ambos de 12 de
novembro de 2025, que autorizaram a abertura de
Crédito Adicional Especial por Excesso de
Arrecadação.
Decreto nº 9.268-GP/2025, ambos de 12 de
novembro de 2025, que autorizaram a abertura de
Crédito Adicional Especial por Excesso de
Arrecadação.
Indexação
LEI:
Art. 1º Fica revogada, em sua integralidade, a Lei Municipal nº 2.430-GP/2025, de 12 de
novembro de 2025, que autorizou a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de
Arrecadação.
Art. 2º Fica revogado, em sua integralidade, o Decreto nº 9.268-GP/2025, de 12 de novembro de
2025, que autorizou a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio 21 de Julho, em 18 de novembro de 2025.
Art. 1º Fica revogada, em sua integralidade, a Lei Municipal nº 2.430-GP/2025, de 12 de
novembro de 2025, que autorizou a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de
Arrecadação.
Art. 2º Fica revogado, em sua integralidade, o Decreto nº 9.268-GP/2025, de 12 de novembro de
2025, que autorizou a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio 21 de Julho, em 18 de novembro de 2025.
Observação
Norma Jurídica Relacionada