AUTÓGRAFO nº 172 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
AUTÓGRAFO
Ano
2025
Número
172
Data de Apresentação
25/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 172/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
25/11/2025
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 2.430-GP/2025 e
o Decreto nº 9.268-GP/2025, ambos de 12 de
novembro de 2025, que autorizaram a
abertura de Crédito Adicional Especial por
Excesso de Arrecadação.
o Decreto nº 9.268-GP/2025, ambos de 12 de
novembro de 2025, que autorizaram a
abertura de Crédito Adicional Especial por
Excesso de Arrecadação.
Indexação
Observação