PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 348 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
348
Data de Apresentação
09/12/2025
Número do Protocolo
772
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 348/2025
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
348
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
09/12/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação no
Orçamento Vigente.
Especial por Excesso de Arrecadação no
Orçamento Vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil
reais), para atender a Secretaria Municipal de Estrada e Logística SEMEL, tendo como
concedente a União, através de transferências especiais, NE - Nota de Empenho
2025NME000074157 de 08/12/2025 (ID 272064), para a Aquisição de tubos em aço corrugado,conforme solicitado no Memorando nº 139/DCP/2025
Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil
reais), para atender a Secretaria Municipal de Estrada e Logística SEMEL, tendo como
concedente a União, através de transferências especiais, NE - Nota de Empenho
2025NME000074157 de 08/12/2025 (ID 272064), para a Aquisição de tubos em aço corrugado,conforme solicitado no Memorando nº 139/DCP/2025
Observação
Norma Jurídica Relacionada