LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.314, de 16 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2314
Ano
2025
Data
16/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/04/2025
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade
de reparo e danos causados por
construtoras, concessionárias e
permissionárias que danifiquem
bens públicos e dá outras
providências.
de reparo e danos causados por
construtoras, concessionárias e
permissionárias que danifiquem
bens públicos e dá outras
providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- INFORMAÇÃO
- SERVIÇOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica