PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 350 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
350
Data de Apresentação
09/12/2025
Número do Protocolo
774
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 350/2025
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
350
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
09/12/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
por Excesso de Arrecadação no Orçamento
Vigente.
por Excesso de Arrecadação no Orçamento
Vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.485.000,00 (um milhão quatrocentos e
oitenta e cinco mil reais), para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
SEMOSP, tendo como concedente a União, através de Transferências Especiais,
NE - Nota de Empenho 2025NE008057 de 08/12/2025 (ID 272111), para Construção da Feira do Agronegócio no Distrito de Nova Dimensão, conforme solicitado no Memorando nº 139/DCP/2025.
Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.485.000,00 (um milhão quatrocentos e
oitenta e cinco mil reais), para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
SEMOSP, tendo como concedente a União, através de Transferências Especiais,
NE - Nota de Empenho 2025NE008057 de 08/12/2025 (ID 272111), para Construção da Feira do Agronegócio no Distrito de Nova Dimensão, conforme solicitado no Memorando nº 139/DCP/2025.
Observação
Norma Jurídica Relacionada