PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 316 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
316
Data de Apresentação
20/10/2025
Número do Protocolo
652
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 316/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
316
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
20/10/2025
Dados Textuais
Ementa
Cria Vagas de Cargos de Provimento Efetivo e os
incorpora à Lei Municipal no 634 do ano de 2008,
que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Salários do Poder Executivo do Município de
Nova Mamoré e dá outras providências.
incorpora à Lei Municipal no 634 do ano de 2008,
que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Salários do Poder Executivo do Município de
Nova Mamoré e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica ampliado o quantitativo de vagas do cargo de Fiscal Tributário, constante do Anexo I da Lei Municipal nº 634/2008, de 02 (duas) para 10 (dez) vagas, mantidos os demais
parâmetros funcionais e remuneratórios vigentes.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré-RO, suplementadas se
necessário.
parâmetros funcionais e remuneratórios vigentes.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré-RO, suplementadas se
necessário.
Observação
Norma Jurídica Relacionada