DECRETO EXECUTIVO nº 123 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO EXECUTIVO
Ano
2025
Número
123
Data de Apresentação
19/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 9.394/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
DECRETO EXECUTIVO
Número
9.394
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
19/12/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação no
Orçamento Vigente.
Especial por Excesso de Arrecadação no
Orçamento Vigente.
Indexação
Observação