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PARECER Nº 002/CPCJFEFFO/2025 - PROPOSITURAS: PROJETO DE LEI Nº 215-GP/2025; PROJETO DE LEI Nº 219-GP/2025; PROJETO DE LEI Nº 220-GP/2025; PROJETO DE LEI Nº 221-GP/2025; PROJETO DE LEI Nº 222-GP/2025; PROJETO DE LEI Nº 223-GP/2025; PROJETO DE LEI Nº 224-GP/2025, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL.

PARECER Nº 001/CESASOSP/2025 - PROPOSITURAS: PROJETO DE LEI Nº 215-GP/2025; PROJETO DE LEI Nº 219-GP/2025; PROJETO DE LEI Nº 220-GP/2025; PROJETO DE LEI Nº 221-GP/2025; PROJETO DE LEI Nº 222-GP/2025; PROJETO DE LEI Nº 223-GP/2025; PROJETO DE LEI Nº 224-GP/2025, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL.

PARECER Nº 003//CPCJFEFFO/2025 - PROPOSITURAS: PROJETO DE LEI Nº 225-GP/2025; PROJETO DE LEI Nº 226-GP/2025; PROJETO DE LEI Nº 227-GP/2025; PROJETO DE LEI Nº 228-GP/2025; PROJETO DE LEI Nº 229-GP/2025; PROJETO DE LEI Nº 230-GP/2025; PROJETO DE LEI Nº 231-GP/2025; PROJETO DE LEI Nº 233-GP/2025; PROJETO DE LEI Nº 234-GP/2025, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL.

PARECER Nº 002/CESASOSP/2025 PROPOSITURAS: PROJETO DE LEI Nº 238-GP/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP. AUTORIA: Prefeito Municipal

PARECER Nº 004/CPCJFEFFO/2025 PROPOSITURAS: PROJETO DE LEI Nº 001-CMNM/2025 – Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1322, de março de 2018, quanto ao reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO. AUTORIA: Mesa Diretora

PARECER Nº 005/CPCJFEFFO/2025 PROPOSITURAS: PROJETO DE LEI Nº 002-GP/2025 – Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO. AUTORIA: Mesa Diretora.

PARECER Nº 006/CPCJFEFFO/2025 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 252-GP/2025 - “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. Valor: R$ 771.000,00 (setecentos e setenta e um mil reais) – Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL.

PARECER Nº 007/CPCJFEFFO/2025 PROPOSITURAS: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 006/2025 – Dispõe sobre alteração nos artigos 183-A a 183-H da Lei Orgânica do Município de Nova Mamoré-RO, a fim de reformular as regras relativas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos Servidores Públicos Municipal. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL

PARECER Nº 008/CPCJFEFFO/2025 PROPOSITURAS: Projeto de Lei nº 258-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. R$ 19.127,99 (dezenove mil, cento e vinte e sete reais e noventa e nove centavos). Projeto de Lei nº 259-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente”. R$ 27.720,20 (vinte e sete mil, setecentos e vinte reais e vinte centavos) AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL

PARECER Nº 009/CPCJFEFFO/2025 PROPOSITURAS: • Projeto de Lei nº 260-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).” • Projeto de Lei nº 261-GP/2025 – “Altera o art. 3° da Lei 1.772-GP/2021, de 21 de dezembro de 2021 que “"dispõe sobre a criação da "Casa da Cidadania de Nova Mamoré" em Porto Velho capital do Estado de Rondônia, destinado ao amparo e proteção dos doentes do município de Nova Mamoré e dá outras providências • Projeto de Lei nº 013/2025 – De Autoria da Mesa Diretora, “Dispõe sobre o Regulamento da Concessão de Diárias da Câmara Municipal de Nova Mamoré e dá outras providências”.

PARECER Nº 011/CPCJFEFFO/2025 PROPOSITURAS: EMENDA Nº 001/2025 ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 255-GP/2025 – Fica acrescido o inciso VII ao art. 2º do Projeto de Lei nº 255-GP/2025, com a seguinte redação: Art. 2º [...]. VII – Promover, apoiar e estabelecer parcerias com entidades religiosas, associações rurais e comunitárias regularmente constituídas e que tenham reconhecimento de utilidade pública no âmbito do Município, reconhecendo sua relevante função social na promoção da dignidade da pessoa humana, na consolidação dos valores éticos e na contribuição para o fortalecimento dos vínculos comunitários e da inclusão social.

PARECER Nº 012/CPCJFEFFO/2025 PROPOSITURAS: PROJETO DE LEI Nº 255-GP/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual - LDO para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.

PARECER Nº 013/CPCJFEFFO/2025 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL – EXERCÍCIO 2023

PARECER Nº 014/CPCJFEFFO/2025 PROPOSITURAS: Projeto de Lei nº 294-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. R$ 100.000,00 (cem mil reais) Secretaria Municipal de Assistência social e Cidadania – SEMASC; Projeto de Lei nº 295-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. R$ 1.637.406,00 (um milhão, seiscentos e trinta e sete mil, quatrocentos e seis reais) – Secretaria Municipal de Estradas e Logística - SEMEL AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL

PARECER Nº 003/CESASOSP/2025 PROJETO DE LEI Nº 296-GP/2025 - “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) – Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA.

PARECER Nº 016/CPCJFEFFO/2025 PROJETO DE LEI Nº 296-GP/2025 - “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) – Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL

PARECER Nº 015/CPCJFEFFO/2025 PROPOSITURA: Mensagem de veto ao Projeto de Lei nº 009/2025 – De Autoria do Vereador Jefferson de Castro Clímaco “DISPÕE acerca da implantação de Código Qr em todas as Placas de Obras públicas executadas no âmbito do Município de Nova Mamoré/RO, para leitura e fiscalização eletrônica”.

PARECER Nº 017/CPCJFEFFO/2025 PROPOSITURAS: Projeto de Lei nº 302-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. R$ 164.725,47 (cento e sessenta e quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e sete centavos – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP; Projeto de Lei nº 303-GP/2025 – “Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transposição de Recursos”. R$ 1.150.000,00 (Um milhão e cento e cinquenta mil reais) – Secretaria Municipal de Educação – SEMED; Projeto de Lei nº 305-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. R$ 429.551,22 (quatrocentos e vinte e nove mil, quinhentos e cinquenta e um reais e vinte e dois centavos) – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP.

PARECER Nº 019/CPCJFEFFO/2025 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020-GP/2025 - “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 014/PMNM/2022, de 14 de dezembro 2022, que trata das regras de concessão de benefícios previdenciários no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Mamoré-RO, e dá outras providências.

PARECER Nº 020/CPCJFEFFO/2025 PROPOSITURAS: Projeto de Lei nº 306-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. R$ 143.067,56 (cento e quarenta e três mil, sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) – SECRETARIA MUN. DE ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA. Projeto de Lei nº 307-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.” R$ 944.000,00 (novecentos e quarenta e quatro mil reais) - SEC. MUN. DE SAUDE; Projeto de Lei nº 308-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.” R$ 3.465.000,00 (três milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil reais) – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA. Projeto de Lei nº 311-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.” R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) – SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE.

PARECER Nº 004/CESASOSP/2025 PROPOSITURAS: Projeto de Lei nº 307-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.” R$ 944.000,00 (novecentos e quarenta e quatro mil reais) - SEC. MUN. DE SAUDE; Projeto de Lei nº 311-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.” R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) – SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL

PARECER Nº 005/CES ASOSP/2025 PROPOSITURAS: Projeto de Lei nº 306-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. R$ 143.067,56 (cento e quarenta e três mil, sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) – SECRETARIA MUN. DE ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA. Projeto de Lei nº 308-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.” R$ 3.465.000,00 (três milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil reais) – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL

PARECER Nº 021/CPCJFEFFO/2025 PROPOSITURAS: • Projeto de Lei nº 313-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.” R$ 117.642,70 (cento e dezessete mil, seiscentos e quarenta e dois reais e setenta centavos) – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. • Projeto de Lei nº 314-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.” R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL

PARECER Nº 006/CESASOSP/2025 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº 313-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.” R$ 117.642,70 (cento e dezessete mil, seiscentos e quarenta e dois reais e setenta centavos) – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL

PARECER Nº 007/CESASOSP/2025 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº 314-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.” R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL

PARECER Nº 022/CPCJFEFFO/2025 PROPOSITURAS: • Projeto de Lei nº 315-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.”. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL

PARECER Nº 023/CPCJFEFFO/2025 PROPOSITURAS: • Projeto de Lei nº 317-GP/2025 – • Projeto de Lei nº 318-GP/2025 – • Projeto de Lei nº 319-GP/2025 – • Projeto de Lei nº 320-GP/2025 – • Projeto de Lei nº 321-GP/2025 – • Projeto de Lei nº 322-GP/2025 – • Projeto de Lei nº 323-GP/2025 – • Projeto de Lei nº 324-GP/2025 – • Projeto de Lei nº 325-GP/2025 – TODAS DE AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL

PARECER Nº 008/CESASOSP/2025 PROPOSITURAS: • Projeto de Lei nº 317-GP/2025 – • Projeto de Lei nº 318-GP/2025 – • Projeto de Lei nº 319-GP/2025 – • Projeto de Lei nº 320-GP/2025 – • Projeto de Lei nº 321-GP/2025 – • Projeto de Lei nº 322-GP/2025 – • Projeto de Lei nº 323-GP/2025 – • Projeto de Lei nº 324-GP/2025 – • Projeto de Lei nº 325-GP/2025 – TODAS DE AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL

PARECER Nº 009/CESASOSP/2025 Projeto de Lei nº 326-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. Projeto de Lei nº 327-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”; Projeto de Lei nº 328-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”; Projeto de Lei nº 330-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”; Projeto de Lei nº 331-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. Projeto de Lei nº 333-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente”.

PARECER Nº 024/CPCJFEFFO/2025 Projeto de Lei nº 316-GP/2025 – “Cria Vagas de Cargos de Provimento Efetivo e os incorpora à Lei Municipal no 634 do ano de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Poder Executivo do Município de Nova Mamoré e dá outras providências”. De autoria do Poder Executivo;

PARECER Nº 025/CPCJFEFFO/2025 • Projeto de Lei nº 326-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. Projeto de Lei nº 327-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”; • Projeto de Lei nº 328-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”; Projeto de Lei nº 330-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”; Projeto de Lei nº 331-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. Projeto de Lei nº 333-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente”.

PARECER Nº 026/CPCJFEFFO/2025 Projeto de Lei nº 334-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. R$ 32.503,06 (trinta e dois mil, quinhentos e três reais e seis centavos) -SECRETARIA MUNICIPAL DE Obras e Serviços Públicos – SEMOSP • Projeto de Lei nº 335-GP/2025 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. • Projeto de Lei nº 336-GP/2025 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. • Projeto de Lei nº 337-GP/2025 – ““Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. • Projeto de Lei nº 338-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. • V.6 – Projeto de Lei nº 339-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”.

PARECER Nº 028/CPCJFEFFO/2025 PROPOSITURAS: Projeto de Lei nº 304-GP/2025 – “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Mamoré para o quadriênio 2026 - 2029”. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL

PARECER Nº 029/CPCJFEFFO/2025 PROPOSITURAS: Projeto de Lei nº 312-GP/2025 – “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Mamoré para o Exercício Financeiro de 2026.” AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL

PARECER Nº 030/CPCJFEFFO/2025 PROPOSITURAS: Projeto de Lei nº 353-GP/2025 – “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Nova Mamoré e dá outras providencias.” AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL

PARECER Nº 031/CPCJFEFFO/2025 PROPOSITURAS: • Projeto de Emenda a Lei Orgânica 001/2025 – “Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Nova Mamoré para tornar obrigatória a execução da programação proveniente de emendas impositivas de bancada dos membros do Poder Legislativo local”. AUTORIA: CÂMARA MUNICIPAL

PARECER Nº 010/CESASOSP/2025 PROPOSITURAS: • Projeto de Lei nº 334-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. R$ 32.503,06 (trinta e dois mil, quinhentos e três reais e seis centavos) -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOSP; • Projeto de Lei nº 337-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. R$ 134.842,22 (cento e trinta e quatro mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUSA. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a alteração do artigo 168º da lei Complementar nº016, de 07 de Janeiro de 2025, que Institui o Novo Código Tributário do Município de Nova Mamoré/RO dá Outras Providências .

Dispõe sobre a outorga de “Concessão de Título Honorífico” a Ilustríssima Senhora Angelina Rodrigues Uchôa.

Dispõe sobre a outorga de “Concessão de Título Honorífico” a Ilustríssima Senhora Cleideir Nunes Lima.

Dispõe sobre a outorga de “Concessão de Título Honorífico” a Ilustríssima Senhora Mariana Carvalho.

Dispõe sobre a outorga de “Concessão de Título Honorífico” ao Ilustríssimo Senhor Maurício Carvalho.

Dispõe sobre a outorga de “Concessão de Título Honorífico” ao Ilustríssimo Senhor Expedito Gonçalves Ferreira Netto.

Dispõe sobre a outorga de “Concessão Honorífico” de Título ao Ilustríssimo Senhor Dr. Neidson de Barros Soares.

“Dispõe sobre a alteração das Regras no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Nova Mamoré-RO, instituído pela Lei Complementar nº 014/PMNM/2022 e dá outras providências”.

Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Nova Mamoré para tornar obrigatória a execução da programação proveniente de emendas impositivas de bancada dos membros do Poder Legislativo local.

Autoriza a Criação e Denominação da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental da Linha 29-B – Projeto Sidney Girão do Município de Nova MamoréRO.

Autoriza a Criação e Denominação da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental da Linha 21-B – Projeto Sidney Girão do Município de Nova Mamoré-RO.

Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.