PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 317 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
317
Data de Apresentação
14/10/2025
Número do Protocolo
641
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 317/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
317
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
14/10/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, por
anulação, no valor de R$ 166.818,13 (cento e sessenta e seis mil, oitocentos e dezoito reais e
treze centavos). A presente solicitação de alteração orçamentária tem como finalidade garantir a continuidade da execução das obras referentes à construção da Pista de Caminhada, integrante do, conforme objeto da Emenda Parlamentar nº E.P.07012 - Urbanização da BR-425. Conforme memorando nº 130-SEMOSP/2025, processo nº 3516/2025.
anulação, no valor de R$ 166.818,13 (cento e sessenta e seis mil, oitocentos e dezoito reais e
treze centavos). A presente solicitação de alteração orçamentária tem como finalidade garantir a continuidade da execução das obras referentes à construção da Pista de Caminhada, integrante do, conforme objeto da Emenda Parlamentar nº E.P.07012 - Urbanização da BR-425. Conforme memorando nº 130-SEMOSP/2025, processo nº 3516/2025.
Observação
Norma Jurídica Relacionada