Matérias da Ordem do Dia (20ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
EMENDA ADITIVA nº 1 de 2025
Processo: 001/2025
Autor: ADALTO
Protocolo: 446
Turno: Único
Texto original
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EMENDA Nº 001/2025 ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 255-GP/2025
Fica acrescido o inciso VII ao art. 2º do Projeto de Lei nº 255-GP/2025, com a seguinte redação: - EMENDA ADITIVA nº 1 de 2025 | Proposição aprovada | 07/07/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE Aprovado juntamente com o parecer da CCJ. CONFORME ART. 14, DO §2º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, O PRESIDENTE NÃO VOTA. |
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PARECER DAS COMISSÕES nº 13 de 2025
Processo: 11/2025
Autor: ANDRÉ DO SINDICATO, CÉLIO BRITO, CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O, JEFFERSON CLÍMACO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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PARECER Nº 011/CPCJFEFFO/2025
PROPOSITURAS: EMENDA Nº 001/2025 ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 255-GP/2025 – Fica acrescido o inciso VII ao art. 2º do Projeto de Lei nº 255-GP/2025, com a seguinte redação: Art. 2º [...]. VII – Promover, apoiar e estabelecer parcerias com entidades religiosas, associações rurais e comunitárias regularmente constituídas e que tenham reconhecimento de utilidade pública no âmbito do Município, reconhecendo sua relevante função social na promoção da dignidade da pessoa humana, na consolidação dos valores éticos e na contribuição para o fortalecimento dos vínculos comunitários e da inclusão social. - PARECER DAS COMISSÕES nº 13 de 2025 | Encaminha-se a Proposição para a Diretoria Legislativa | 07/07/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE Aprovado o Parecer da CCJ com a Emenda Aditiva. CONFORME ART. 14, DO §2º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, O PRESIDENTE NÃO VOTA. |