Ordem do Dia/Expediente: 2 - PARECER DAS COMISSÕES nº 13 de 2025 em 20ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (20ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

PARECER DAS COMISSÕES nº 13 de 2025

PARECER Nº 011/CPCJFEFFO/2025 PROPOSITURAS: EMENDA Nº 001/2025 ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 255-GP/2025 – Fica acrescido o inciso VII ao art. 2º do Projeto de Lei nº 255-GP/2025, com a seguinte redação: Art. 2º [...]. VII – Promover, apoiar e estabelecer parcerias com entidades religiosas, associações rurais e comunitárias regularmente constituídas e que tenham reconhecimento de utilidade pública no âmbito do Município, reconhecendo sua relevante função social na promoção da dignidade da pessoa humana, na consolidação dos valores éticos e na contribuição para o fortalecimento dos vínculos comunitários e da inclusão social.

Nominal

PARECER DAS COMISSÕES nº 13 de 2025 | Encaminha-se a Proposição para a Diretoria Legislativa | 07/07/2025