PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 303 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
303
Data de Apresentação
05/09/2025
Número do Protocolo
552
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 303/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
303
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
05/09/2025
Dados Textuais
Ementa
Movimenta Créditos Orçamentários
do Orçamento Anual do Município de
Nova Mamoré por Transposição de Recursos.
do Orçamento Anual do Município de
Nova Mamoré por Transposição de Recursos.
Indexação
Art. 1° Fica alterado o Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transposição de recursos orçamentários no valor de R$ 1.150.000,00 (Um milhão e cento e cinquenta mil reais), em atendimento a Secretaria Municipal de Educação. Tal realocação se faz necessária devido que há saldo de orçamento na Secretaria de Obras e Serviços Públicos, pois não houve contratação de empresa (Parcerias Público Privada), e na Secretaria de Educação, há necessidade de reforço de orçamento para que cumpra com pagamento de despesas fixas referente a contratação de pessoal terceirizados. Essa contratação de serviços terceirizados foi necessário para suprir as demandas de 02 escolas polos rurais e creche zona urbana, que começaram a funcionar no segundo semestre de 2025.
Observação
Norma Jurídica Relacionada