PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 308 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
308
Data de Apresentação
22/09/2025
Número do Protocolo
579
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 308/2025
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
308
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
23/09/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado promover a abertura de Crédito Adicional
Especial Por Excesso de Arrecadação no valor R$ 3.465.000,00 (três milhões, quatrocentos e
sessenta e cinco mil reais) com recursos provenientes do Governo Estadual, por meio de
Transferência Especial, Nota de Empenho nº 2025NE003936, cujo objeto é Construção de
Centro Público de Convivência. De acordo com memorando nº 101-DCP/2025 - Processo nº
3213/2025.
Especial Por Excesso de Arrecadação no valor R$ 3.465.000,00 (três milhões, quatrocentos e
sessenta e cinco mil reais) com recursos provenientes do Governo Estadual, por meio de
Transferência Especial, Nota de Empenho nº 2025NE003936, cujo objeto é Construção de
Centro Público de Convivência. De acordo com memorando nº 101-DCP/2025 - Processo nº
3213/2025.
Observação
Norma Jurídica Relacionada