LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.401, de 23 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2401
Ano
2025
Data
23/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/09/2025
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado promover a abertura de Crédito Adicional
Especial Por Excesso de Arrecadação no valor R$ 3.465.000,00 (três milhões, quatrocentos e
sessenta e cinco mil reais) com recursos provenientes do Governo Estadual, por meio de
Transferência Especial, Nota de Empenho nº 2025NE003936, cujo objeto é Construção de
Centro Público de Convivência. De acordo com memorando nº 101-DCP/2025 - Processo nº
3213/2025.
Especial Por Excesso de Arrecadação no valor R$ 3.465.000,00 (três milhões, quatrocentos e
sessenta e cinco mil reais) com recursos provenientes do Governo Estadual, por meio de
Transferência Especial, Nota de Empenho nº 2025NE003936, cujo objeto é Construção de
Centro Público de Convivência. De acordo com memorando nº 101-DCP/2025 - Processo nº
3213/2025.
Observação
Assuntos
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
- INFORMAÇÃO
- ORÇAMENTO
- SERVIÇOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica