PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 315 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
315
Data de Apresentação
09/10/2025
Número do Protocolo
629
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 315/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
315
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
09/10/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no valor de R$ 138.040,64 (cento e trinta e oito mil, quarenta reais e sessenta e quatro centavos), para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural SEMDRU. Ressaltamos que essa realocação se faz necessária para devolução de valores remanescentes referente ao convênio nº 289/2024/PGE- SEAGRI, haja vista a execução parcial do recurso. Conforme solicitado no Memorando 111/SEMDRU/2025, Processo nº 3461/2025.
Suplementar por Anulação no valor de R$ 138.040,64 (cento e trinta e oito mil, quarenta reais e sessenta e quatro centavos), para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural SEMDRU. Ressaltamos que essa realocação se faz necessária para devolução de valores remanescentes referente ao convênio nº 289/2024/PGE- SEAGRI, haja vista a execução parcial do recurso. Conforme solicitado no Memorando 111/SEMDRU/2025, Processo nº 3461/2025.
Observação
Norma Jurídica Relacionada