Matérias da Ordem do Dia (32ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Senhor Presidente,
O Vereador ANDRÉ LUIZ BAIER, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais
disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO
PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado
ofício ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE QUE
ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTITUIR A CARTEIRA MUNICIPAL DE
IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA –
CM-TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, ESTABELECENDO
SUA EMISSÃO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Senhor Presidente,

O Vereador JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO, infra-assinado, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica do
Município, bem como demais disposições legais aplicáveis, vem respeitosamente
solicitar a Vossa Excelência a inclusão da presente Indicação para apreciação e votação
em Plenário. Se aprovada, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Marcélio
Rodrigues Uchôa, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Arildo Moreira, Secretário
Municipal de Saúde, INDICANDO-LHE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
“MEDICAMENTO EM CASA”, COM O OBJETIVO DE ENTREGAR MEDICAMENTOS
DE USO CONTÍNUO DIRETAMENTE NA RESIDÊNCIA DE PACIENTES
CADASTRADOS, ESPECIALMENTE IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E
PACIENTES COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO.

REQUERER Solicitação do acompanhamento de um Técnico de Enfermagem e/ou Enfermeiro habilitado para acompanhar os pacientes em emergências nos Distritos de Marechal Rondon, Distrito de Araras e Região.

REQUERER a designação e lotação de um Médico Legista permanente no Município de Nova Mamoré/RO.

"Institui, no âmbito do Município de
Nova Mamoré, a Semana de
Prevenção à Adultização e
Erotização Infantil e dá outras
providências."

Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.